Licenciamento Ambiental
Já ouviu falar em licenciamento ambiental? O licenciamento ambiental é uma ferramenta do poder público para o controle ambiental, sendo uma exigência legal para diversas atividades. No licenciamento o poder público, representado pelos órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas potencialmente poluidoras.
O licenciamento ambiental deve ser realizado em todas etapas do empreendimento. Na etapa de projeto é solicitada a Licença Prévia (LP), na etapa de construção a Licença de Instalação (LI), na etapa de funcionamento do empreendimento a Licença de Operação (LO).
No saneamento, as seguintes atividades devem ser licenciadas:
- Barragens para captação de água;
- Transposição de bacias hidrográficas;
- Estação de Tratamento de Água;
- Estação de Tratamento de Esgoto;
- Interceptores e emissários;
- Estação Elevatória de Esgoto;
- Tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos.
O funcionamento de atividades sem a licença ambiental exigida, sujeita as empresas responsáveis às sanções previstas em lei, como advertências, multas, embargos, e paralisação temporária ou definitiva das atividades.
Para obtenção da licença é necessário que os resíduos sejam tratados e tenham destinação ambiental adequada, cumprir todos requisitos de segurança ao manipular produtos químicos, entre outras exigências, sempre visando a segurança e a preservação do meio ambiente.
As empresas responsáveis pelo empreendimento a ser licenciado podem realizar o processo de licenciamento internamente ou terceirizar para uma consultoria ambiental.
Abordaremos as particularidades de cada etapa do licenciamento em publicações específicas.
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